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Legalização de terreiros: entender o processo

Os terreiros religiosos são um importante espaço para a prática da religiosidade afro-brasileira, porém, muitas vezes encontram dificuldades para se legalizarem e conseguirem atuar de forma adequada.

Neste artigo, iremos explicar o passo a passo para a legalização de terreiros, levando em consideração as melhores práticas de leitura fácil e correta.


Os templos religiosos fazem parte do terceiro setor, que compreende as pessoas jurídicas sem fins lucrativos.


Dentre elas estão as igrejas, ONGs, associações, fundações privadas e, é claro, os terreiros religiosos. Para legalizar essas instituições, é necessário elaborar um Estatuto Social e uma diretoria fundadora da instituição, sendo fundamental a assistência de um advogado e um contador.


O processo de legalização exige o cumprimento de diversos requisitos legais, como a pesquisa da denominação a ser adotada, elaboração do Estatuto Social e Ata de Registro, e requisição de registro da instituição no Cartório.


Após esse registro, é necessário obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrever a instituição nos órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e a Previdência Social.

Além disso, é importante ressaltar que os terreiros precisam estar em conformidade com a legislação vigente, o que inclui estudos de viabilidade para a realização das atividades, obtenção de alvará para o funcionamento, licenças específicas e respeito às normas do bairro onde está localizado.

Em caso de alterações na instituição, como mudança de endereço ou de diretoria, é necessário registrar essas alterações em cartório para manter a legalidade da instituição.


Para facilitar esse processo, é recomendável buscar o auxílio de profissionais habilitados e experientes para orientar, planejar e administrar todo o processo de legalização da sua casa, tornado o processo mais rápido e seguro.


Conclusão

A legalização de terreiros religiosos é fundamental para garantir o funcionamento adequado dessas instituições e a prática da religiosidade afro-brasileira.


Para isso, é necessário seguir um processo burocrático que exige o cumprimento de diversos requisitos legais.


Para facilitar esse processo, é importante contar com o auxílio de profissionais habilitados e experientes, como advogados e contadores, que possam orientar e administrar todo o processo de legalização da sua casa.


Lembre-se que a legalização é importante não só para garantir o funcionamento adequado da instituição, mas também para preservar a cultura e a tradição da religiosidade afro-brasileira.




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