A filiação jurídica é obrigatória quando o imóvel é comercial ou as atividades, mesmo em residência, possam caracterizar arrecadação de fundos ou grande fluxo diário de pessoas. Além disso, deve-se filiar juridicamente quando deseja regularizar atividades filantrópicas, culturais e sociais. saiba mais sobre este assunto clicando aqui

Somente com a Inscrição Municipal será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, junto a prefeitura, legalizando assim o espaço para suas atividades. Antes deve constituir um estatuto e registrar via ata em cartorio, para que tenha condições de solicitar o CNPJ. É necessario um escritório de contabilidade ou um contador para realizar este registro e manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada para evitar multas e fiscalização. Saiba mais clicando aqui.

O religioso tem que se concientizar que não se tem so direitos, também possuímos deveres; é mais que necessario é um dever estar disposto(a) a se enquadrar na postura, atitudes e compromissos corretos.

Primeiro como cidadão e, posteriormente, como religioso. ​Direitos somente serão preservados com obrigações e deveres cumpridos em conformidade com a lei.

A regularização da sua condição de religioso, via credencial religiosa e da instituição ou espaço via CNPJ, que vai representar juridicamente suas atividades.

Mas importante ainda, estar legalizado é o ponto de partida para lutar pela igualdade de direitos e respeito à sua fé, para que os filhos, adeptos e frequentadores não sofram com o constrangimento, prejuízo moral e financeiro. Saiba mais sobre este assunto Clicando aqui

Para efetivar sua adesão e sua legalização via Credencial Religiosa, basta seguir as orientações no site clicando aqui.

Entretanto, se o seu interesse é conhecer os procedimentos para legalização jurídica do espaço físico ou constituir uma instituição para suas atividades religiosas (via CNPJ) e obter sua licença ou funcionamento ou clique aqui.

Caso necessário, faça contato e receba as orientações conforme suas dúvidas via WhatsApp. Clicando qui.

A Filiação via Credencial Religiosa legaliza os religiosos na função de Sacerdote ou Sacerdotisa, enquanto a Filiação Jurídica via CNPJ legaliza o espaço físico ou cria uma instituição para representar juridicamente suas atividades. Saiba mais clicando aqui

Um religioso ao constituir um Estatuto e solicitar seu CNPJ, primeiro vai prescisa de um Advogado para criar o estatuto, ata e registrar em cartorio.

E obrigatoriamente deverá dar continuidade ao processo de registro na prefeitura, contratando um escritório de contabilidade ou um contador.

Assim, fará seu registro junto à prefeitura (Inscrição Municipal) e garantirá a manutenção fiscal quanto à legalização e atuação da instituição.

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Somente com a Inscrição Municipal será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades.

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Ao religioso que está no comando de uma casa de Axé – seja ele de Umbanda, Candomblé, Jurema ou de uma das vertentes ligadas às Religiões de Matrizes Africanas, Afrodescendentes e Indígenas – deve ver como obrigação e o melhor caminho para garantir seus diretos e evitar constrangimentos e prejuizo financeiro. Deve ver como compromisso e dever por questões de responsabilidade social, para garantir benefícios e facilidades no exercício de suas atividades e evitar ser confundido como charlatão.; além disso, ao se legalizar, estará dando exemplo de cidadania ao cumprir as leis vigentes. ​

Sendo assim, além da obrigação do Dirigente de uma casa de Axé, ele deveria orientar e motivar que os Pais e Mães pequenos, Ogans e Ekedis, Cambonos, Madrinhas e Padrinhos também fossem legalizados via credencial religiosa em conformidade com o seu cargo.

Saiba mais sobre este ultimo topico clicando aqui

Juridicamente, ninguém pode se autodeclarar ministro religioso sem uma documentação que o comprove.

Por isso, só existe o reconhecimento legal do sacerdócio quando há documentação que o ateste; e a obtenção dessa documentação é mais simples do que se possa imaginar.

O cuidado é quem vai fornecê-lo e que tipo de documento vai te entregar, pois a credencial deve seguir regras e padrões para ser válida e garantir efetivamente seus direitos. Saiba mais clicando aqui

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O diploma esta comprovando sua formação e o direito de exercer sua função com Ministro religioso.

O alvará Religioso, lhe permitindo o exercício de suas atividades internas. Não são documentos para apresentar em fiscalização, mas para que o público presente em seu espaço saiba da sua legalização.

Diploma de ministro religioso e alvará religioso são documentos que ficarão em uma das paredes do seu espaço religioso, seja na sua casa ou onde estiver com suas atividades ao sagrado.

​A Credencial Religiosa é um documento de posse, deve estar sempre na sua carteira ou bolsa, deverá ser usado com funcional de identificação, em sua apresentação legitimando seu sacerdócio onde quer que esteja para entrar num hospital ou na abordagem de uma fiscalização. Saiba com ter a sua clicando aqui.

Clique na imagem e veja o modelo dos documentos.

É o principal documento para garantir direitos e evitar constrangimento, assim como possibilitar a entrada em hospitais, cemitérios, necrotérios, presídios e todas as repartições públicas conforme os demais religiosos de outras denominações.

Também garante proteção em todas as suas atividades religiosas externas – em encruzilhadas, estradas, praias, cachoeiras, matas – vulneráveis a abordagens de autoridades com intuito de represália, evitando também o enquadramento nos crimes de charlatanismo, curandeirismo e falsidade ideológica.

Saiba como obter a sua clicando aqui

Clicando na imagem voce verá o modelos de documentos que vai receber na sua ade~so e legalização religosa

ATUCO conta com uma equipe de advogados que estão à disposição dos religiosos e da sua comunidade para dar assessoria e orientações jurídicas nas questões cíveis, criminais e trabalhistas.

Conhecer seus direitos e deveres é o melhor caminho contra intolerância, racismo e preconceito. Lembrando que a assessoria é estendido as situações e demandas jurídicas do dia a dia e da vida pessoal.

Os atendimentos podem ser virtuais em chamada de video ou via ligação no WhatsApp clicando aqui

Quem tem CNPJ ou pretende ter, fique atento às regras, leis e procedimentos. Ainda que certas pessoas digam que o CNPJ é gratuito, existem encargos financeiros com os procedimentos, especialmente relacionados à solicitação, tais como: registro em cartório da ata, estatuto e outras obrigações contábeis para mantê-lo em dia.

Caso já tenha seu CNPJ e não tem um contador prestando serviços para sua manutenção e regulariedade, possivelmente voce deve ter dividas fiscais, multas que crescem dia a dia. Para sanar suas duvidas entre em contato diretamente com nosso suporte Contábil. Veja os contatos na imagem abaixo ou acesse o site clicando na imagem.

A Receita Federal está inativando CNPJ de Igrejas e demais entidades sem fins lucrativos, tais como: associações, ONGs, centros espíritas, lojas e outros. Já o CNPJ inapto corresponde à falta de cumprimento das obrigações contábeis e fiscais mensal e anual, podendo ser, por exemplo, falta de entrega de DCTF, ECF, RAIS, GFIP ou demais obrigações.

Quando esses procedimentos não são cumpridos, geram multas e encargos que levam à inaptidão do seu documento, sendo necessária a contratação de um contador para consequente regularização.

Caso voê esteja com seu CNPJ inapto ou não sabe, entre em contato e receba toda orientações necessarias e quais procedimentos dve tomar. Clique na imagem e visite o site da nossa contabilidade.

ATUCO – por meio de sua assessoria contábil especializada no atendimento às Casas de Axé, Associações, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos – está apta a orientar e prestar este tipo de serviço.

Se a sua instituição não realizou a entrega de escriturações e declarações nos últimos 5 anos, é necessário fazer o levantamento e verificar a atual situação.

Estima-se que 90% dos Estatutos e Contratos Social (empresas jurídicas) que tem atividade junto ao povo do Axé estejam na iminência desta situação. Clique na imagem abaixo e visite o site na nossa contabilidade e receba um otimo atendimento.